O prazo previsto na legislação federal brasileira para a concessão de estaçôes aduaneiras e outros terminais alfandegados de uso público, não-instalados em área de porto ou aeroporto, precedidas ou não de obras públicas, é de:

a

30 anos, sem prorrogação.

b

20 anos, com uma prorrogação de igual período.

c

25 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.

d

10 anos, com uma prorrogação de igual período.

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