Questão: 15108 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

  • a
    a carteira de habilitação e a certidão de óbito.
  • b
    o registro civil de nascimento e a carteira de habilitação.
  • c
    o registro civil de nascimento e o passaporte.
  • d
    a certidão de óbito e registro civil de nascimento.
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