Na questão são dadas quatro afirmativas que podem estar corretas ou incorretas. Assinale, a alternativa que contém SOMENTE afirmaçôes corretas.
Em relação ao Código Penal:
I. A legítima defesa real é causa de exclusão da punibilidade.
II. A prescrição da pretensão punitiva em face da pena em concreto compreende período anterior ao recebimento da denúncia.
III. A Lei de Tortura e a Lei dos Crimes Hediondos não admitem progressão de regime prisional.
IV. Os crimes próprios admitem coautoria e participação.

a

I e III

b

II e III

c

II e IV

d

III e IV

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