Questão: 15189 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à aplicação das penas, assinale a alternativa correta:

  • a
    Quando o agente é condenado a penas privativas de liberdade, cuja soma seja superior a 30 (trinta) anos, elas devem ser unificadas, a fim de não ultrapassarem este período.
  • b
    No concurso de infraçôes, a execução da pena faz-se primeiramente pela pena mais leve.
  • c
    Quando há concurso material de crimes ou a unificação de sentenças, o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade é de 35 (trinta e cinco) anos.
  • d
    Quando há concurso formal de crimes ou a unificação de sentenças, o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade é de 35 (trinta e cinco) anos.
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