Questão: 15190 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente à disciplina a que estão submetidos, assinale a opção incorreta acerca dos bens públicos dominiais:

  • a
    Podem ser objeto de aforamento ou enfiteuse, quando a administração, após procedimento licitatório, transfere o domínio direto a outrem, mediante pagamento de foro anual por parte do enfiteuta ou adquirente;
  • b
    Podem ser alienados ou cedidos pela administração;
  • c
    Podem ser objeto de cessão de uso entre o titular do domínio e outro órgão público;
  • d
    Laudêmio é a importância que o foreiro paga ao senhorio quando este renuncia ao seu direito de reaver o domínio útil transferido, em igualdade de condiçôes com o terceiro que o adquire;
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