Questão: 15196 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos do art. 4.º do CPP, cabe à polícia judiciária, por meio do inquérito policial, a atividade destinada à apuração das infraçôes penais e da autoria criminosa. Assim sendo, é correto afirmar que:

  • a
    o inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado estiver preso, e 10 dias, quando estiver solto.
  • b
    nos crimes de ação penal pública o inquérito policial será iniciado somente por portaria do delegado de polícia.
  • c
    a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato.
  • d
    o relatório elaborado pela autoridade policial é a peça que dá início ao procedimento investigatório.
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