Questão: 15209 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta:

  • a
    a Câmara dos Deputados e o Senado Federal podem convocar Ministros dos Tribunais Superiores para prestarem informaçôes, configurando a ausência injustificada crime de responsabilidade;
  • b
    as Comissôes do Senado Federal podem convocar membros do Ministério Público dos Estados para prestarem informaçôes sobre assunto previamente determinado, sob pena de crime de responsabilidade em caso de ausência injustificada;
  • c
    a Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar Ministros de Estado para prestarem, pessoalmente, informaçôes sobre assunto previamente determinado, sob pena de exoneração em caso de ausência injustificada;
  • d
    as Comissôes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão convocar Ministros de Estado para prestarem, pessoalmente, informaçôes sobre assunto previamente determinado, sob pena de crime de responsabilidade em caso de ausência injustificada;
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