Questão: 15216 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à legislação que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que são legitimados como interessados no processo administrativo:

  • a
    Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;
  • b
    As organizaçôes e associaçôes representativas no tocante a direitos e interesses coletivos;
  • c
    Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;
  • d
    Todas as alternativas estão corretas;
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