No que diz respeito ao lançamento tributário, pode afirmar-se que, de acordo com o Código Tributário Nacional,

a

apesar de decorrente de lei, a atividade fiscal que culmina com o lançamento tem caráter discricionário, a ser sopesado pelo agente fiscal

b

as modalidades de lançamento são: direto, por homologação e de ofício, somente

c

ele somente pode ser efetuado de ofício quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária

d

pagamento antecipado pelo obrigado, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, extingue o crédito tributário, sob condição resolutória

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