Questão: 15276 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante à "permissão", é incorreto afirmar que

  • a
    depende de licitação.
  • b
    seu objeto é a execução de serviço público, permanecendo sua titularidade do serviço com o Poder Público.
  • c
    o serviço é executado pelo permissionário, por conta e risco da Administração.
  • d
    o ato de outorga pode ser revogado ou alterado pela Administração.
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