Questão: 15292 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Brasileiro:

  • a
    menciona expressamente, como requisito, que o perigo deva ser atual ou iminente.
  • b
    exige, de forma expressa, que a situação de perigo não tenha sido causada dolosamente pelo sujeito.
  • c
    exige que a agressão seja injusta para que o agente possa agir amparado por tal excludente.
  • d
    adotou a teoria unitária.
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