Questão: 15312 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção que lhe pareça adequada:

  • a
    No mandado de segurança coletivo e na ação pública, cabe a concessão de medida liminar contra pessoa jurídica de direito público, mas é necessário a prévia audiência do seu representante judicial, o prazo de 48 horas;
  • b
    Cabe a concessão da medida liminar contra pessoa jurídica de direito público, independentemente de audiência prévia de seu representante judicial;
  • c
    Cabe a concessão de medida liminar contra pessoa jurídica de direito público, desde que não implique na suspensão da construção de obra pública;
  • d
    Nenhuma opção está correta.
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