Questão: 15322 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Conforme a Constituição Federal, no processo legislativo:

  • a
    o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de 30 dias a contar do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em votação aberta.
  • b
    se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para sanção obrigatória, ao Presidente da República.
  • c
    se não houver deliberação legislativa sobre o veto em até 30 dias, a contar do seu recebimento, este será colocado na ordem do dia da sessão imediata.
  • d
    se a lei não for promulgada em 48 horas pelo Presidente da República, o Presidente da Câmara a promulgará.
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