Em nosso sistema tributário, a presunção de fraude à execução somente pode ser invocada pela Fazenda Pública nos casos de alienação:

a

ou oneração de bens do sujeito passivo após a inscrição do débito fiscal como dívida ativa.

b

de bens do sujeito passivo após a inscrição do débito fiscal como dívida ativa.

c

ou oneração de bens do sujeito passivo após a distribuição da execução fiscal.

d

de bens do sujeito passivo após a distribuição da execução fiscal.

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