As instituiçôes financeiras estão obrigadas a guardar o sigilo bancário. Nesse sentido,

o referido sigilo bancário abrange todas as operaçôes praticadas pelas instituiçôes financeiras, inclusive os serviços que elas prestam aos seus clientes

o próprio Banco Central do Brasil, como órgão fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional, não está sujeito a tal restrição, podendo livremente fornecer informaçôes à Secretaria da Receita Federal sempre que seu serviço de fiscalização apurar a prática de fraude fiscal

o Congresso, por suas Comissôes Parlamentares de Inquérito, pode obter quaisquer informaçôes que julgar necessárias para a realização das atividades daquelas, mas sempre por pedido feito através do Banco Central do Brasil

os agentes fiscais tributários federais, no exercício de sua atribuição funcional, podem proceder ao exame de todos os livros e documentos das instituiçôes financeiras