Questão: 15367 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em se tratando de alienação fiduciária em garantia, é INCORRETO afirmar que

  • a
    é efeito do contrato o direito potestativo à constituição da propriedade fiduciária.
  • b
    bem imóveis e direitos podem ser objeto do contrato.
  • c
    a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a prisão do devedor depositário infiel.
  • d
    na falência do devedor, o bem objeto do contrato pode ser alienado pelo síndico na forma e para os efeitos da lei falimentar.
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