Questão: 15375 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São características da concessão de direito real de uso de bem público, exceto:

  • a
    Oponível "erga omnes";
  • b
    Natureza contratual;
  • c
    Imprescindibilidade, em qualquer caso, de prévia licitação;
  • d
    Transferível por ato "inter vivos";
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