Questão: 15411 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, a quem compete a suspensão de sua executoriedade?

  • a
    ao Supremo Tribunal Federal;
  • b
    ao Congresso Nacional;
  • c
    ao Procurador Geral da República;
  • d
    ao Senado Federal.
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