Questão: 15413 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A participação dos empregados nos lucros das empresas:

  • a
    é proibida.
  • b
    ocorrerá em casos específicos conforme a lei.
  • c
    será obrigatória, mas regulada por lei complementar.
  • d
    é facultativa independendo de qualquer norma reguladora.
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