Questão: 15451 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Depois de ter sido regularmente notificado de lançamento tributário com o qual não concordou, poderá o contribuinte questionar o referido procedimento administrativo, de forma a suspender a exigibilidade do crédito tributário dele decorrente por meio da ação:

  • a
    de consignação em pagamento.
  • b
    de repetição de indébito.
  • c
    declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.
  • d
    anulatória, com depósito do montante integral.
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