Questão: 15497 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à imputabilidade penal, é correto afirmar, exceto:

  • a
    Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial;
  • b
    Excluem a imputabilidade penal a paixão e a embriaguez involuntária;
  • c
    É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento;
  • d
    A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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