Sobre a sentença, pode-se afirmar que:

a

é considerada "extra petita" quando o magistrado condena o réu em quantidade superior à pedida;

b

pode ser ilíquida, ainda que o autor tenha formulado pedido certo determinado;

c

a parte dispositiva é aquela em que o juiz resolve as questôes a ele submetidas;

d

não se enquadra entre os vícios da sentença o julgamento de natureza diversa da pedida pelo autor.

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