Questão: 15553 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um mandado de segurança contra ato praticado por Prefeito de Capital, é impetrado perante :

  • a
    O Juiz da Vara Cível da respectiva Comarca.
  • b
    O Juiz da Vara da Fazenda Pública da Capital.
  • c
    O Tribunal de Justiça.
  • d
    O Superior Tribunal de Justiça.
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