Questão: 15604 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A imunidade recíproca impede que

  • a
    a União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicaçôes financeiras dos Municípios.
  • b
    o Município cobre a taxa de licenciamento de obra da União.
  • c
    o Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem do Município valorizado em decorrência de obra pública.
  • d
    o Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da União.
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