ANTE O TEXTO CONSTITUCIONAL FEDERAL, EM VIGOR, É CERTO DIZER QUE:

a

o princípio da capacidade econômica do contribuinte é aplicável unicamente nos chamados impostos pessoais;

b

a progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é prevista apenas nas hipóteses de assegurar o cumprimento da função social da propriedade;

c

a faculdade de os Municípios instituírem alíquotas progressivas sobre imposto de natureza real depende de resolução do Senado Federal;

d

nenhuma das alternativas acima é correta.

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