O Conselho Nacional de Educação – CNE, composto pelas Câmaras de Educação Básica e Educação Superior, tem como uma de suas atribuiçôes:

a

assessorar o Ministro de Estado da Educação perante o Senado Federal;

b

manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e Distrito Federal;

c

aprovar a criação de cursos supletivos nos Estados;

d

supervisionar os exames do ENADE.

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