Questão: 15623 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Extingue-se a punibilidade do agente, EXCETO:

  • a
    pela morte do agente;

  • b
    pela prescrição;

  • c
    nos crimes de ação privada, pelo perdão aceito;

  • d
    pela reabilitação;

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