É livre a manifestação do pensamento e da informação, o recebimento e a difusão de informaçôes ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura. Nesse sentido, não constitui crime:

a

a opinião e propaganda de guerra;

b

a subversão da ordem política;

c

o anúncio de loteria não autorizada;

d

a opinião desfavorável da crítica literária;

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho