Questão: 15636 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Mostre qual dos enunciados abaixo não corresponde ao entendimento jurisprudencial dominante na respectiva matéria.

  • a
    Prescreve em vinte anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista.
  • b
    A presença da União, ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, afasta a competência do foro da situação do imóvel.
  • c
    A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos.
  • d
    Pode a execução fundar-se em mais de um título extrajudicial relativo ao mesmo negócio.
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