Questão: 15641 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do processo cautelar, marque a alternativa CORRETA:

  • a
    devido à urgência e celeridade que marcam este processo, as decisôes liminares nele proferidas só podem ser impugnadas por agravo retido.
  • b
    a medida liminar só pode ser concedida se a petição inicial estiver acompanhada de prova inequívoca do direito e do risco de perigo, não se admitindo para estes fins a prova testemunhal.
  • c
    o sequestro é medida cautelar típica que recai somente sobre bens imóveis, ao contrário do arresto que pode recair sobre móveis ou imóveis.
  • d
    além das medidas cautelares previstas em lei, o juiz poderá conceder outras que julgar adequadas.
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