Questão: 15645 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do processo cautelar, é correto afirmar:

  • a
    As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa, não podendo ser formuladas, interposto o recurso, diretamente ao tribunal.
  • b
    Interposição de agravo para o órgão competente do tribunal que o relator integre.
  • c
    nas açôes movidas por servidor público pleiteando a concessão de gratificação não é possível a concessão de antecipação de tutela;
  • c
    A justificação, o protesto e a interpelação admitem contestação.
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