Questão: 15648 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando a petição inicial de um mandado de segurança, de competência originária de um tribunal, é liminarmente indeferida pelo relator ao qual a ação foi distribuída, que medida caberá ao impetrante?

  • a
    Interposição de recurso extraordinário ou especial, dependendo da matéria ventilada na decisão de indeferimento da petição inicial.
  • c
    Impetração de um novo mandado de segurança contra o ato do relator junto ao órgão especial da corte que ele integre.
  • d
    As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas no curso do processo principal.
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