Questão: 15684 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à cobrança judicial do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

  • a
    a cobrança judicial do crédito tributário não está, em hipótese alguma, sujeita a concurso de preferência.
  • b
    independentemente de qualquer exceção, o crédito tributário de qualquer esfera de governo prefere a qualquer outro.
  • c
    a cobrança judicial do crédito tributário, se não está sujeita a concurso de credores, está a habilitação em falência.
  • d
    na cobrança judicial o crédito tributário estará sujeito ao concurso de preferência, apenas, entre as pessoas jurídicas de direito público.
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