Questão: 15688 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo

  • a
    relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
  • b
    relevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
  • c
    relevante a correta destinação do valor arrecadado.
  • d
    irrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
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