Questão: 15715 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indique a alternativa incorreta.A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.São também absolutamente impenhoráveis:

  • a
    os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para pagamento de prestação alimentícia;
  • b
    os livros, as máquinas, os utensílios e os instrumentos, necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão;
  • c
    as provisôes de alimento e de combustível, necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante seis meses;
  • d
    a parte do produto dos espetáculos reservada ao autor e aos artistas.
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