Questão: 15733 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção em que consta afirmativa errada sobre a intervenção federal:

  • a
    A intervenção federal pode ser decretada para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública em um Estado da Federação.
  • b
    Os Municípios situados nos Estados da Federação são insuscetíveis de sofrer intervenção federal.
  • c
    A intervenção federal pode ser decretada pelo Procurador-Geral da República para preservar os direitos humanos em Estado da Federação que não o esteja defendendo a contento.
  • d
    O Distrito Federal pode sofrer intervenção federal.
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