Questão: 15744 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acórdão do Tribunal de Contas da União determinou a suspensão do pagamento da incorporação de reajuste de 26,05% dos proventos de Clotilde, servidora aposentada do Ministério Público Federal. Tal incorporação decorrera de sentença judicial de procedência em ação proposta pela servidora, já definitivamente julgada. Inconformada com a suspensão de pagamento determinada pelo TCU, Clotilde propôe medida judicial para reverter a situação. A melhor solução para o caso é a seguinte:

  • a
  • b
  • c
  • d
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