Questão: 15827 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pelo estabelecido no Sistema Tributário Nacional, compete aos Municípios instituir, dentre outros, imposto sobre

  • a
    transmissão "causa mortis".
  • b
    transmissão " inter vivos".
  • c
    propriedade de veículos automotores.
  • d
    circulação intermunicipal.
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    34.O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de__________a__________e de__________a__________.
    Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima:...
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    Assinale a alternativa CORRETA:
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