A Constituição do Estado de São Paulo poderá ser emendada mediante proposta:

a

do Presidente da Assembleia Legislativa.

b

de mais de um quarto das Câmaras Municipais do Estado.

c

de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.

d

de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por cinco por cento dos eleitores.

Próxima Questão