É certo dizer:
(I) somente tem capacidade para estar em juízo aquele que tem personalidade jurídica;
(II) nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, nos Juizados Especiais, não se exige a capacidade processual;
(III) alguns entes despersonalizados têm capacidade processual;
(IV) o PROCON, nas açôes que versam sobre direito do consumidor, tem capacidade processual;
(V) somente o advogado legalmente habilitado tem capacidade processual.
As proposiçôes corretas são:

a

as proposiçôes I e II são verdadeiras;

b

as proposiçôes III e IV são verdadeiras;

c

as proposiçôes IV e V são verdadeiras;

d

as proposiçôes I e III são verdadeiras;

Próxima Questão