O servidor público, nomeado para cargo de provimento efetivo, será submetido a estágio probatório, oportunidade em que será avaliado pela Administração Pública. Quando constatar que o servidor não preenche os requisitos exigidos para o cargo, a Administração Pública deverá adotar a seguinte providência:

a

demitir o servidor após instaurar processo disciplinar

b

demitir o servidor de forma sumária

c

exonerar o servidor após instaurar processo disciplinar

d

exonerar o servidor após assegurar o direito de defesa, não havendo necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar

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