Uma estrada pública municipal abandonada, por ter sido entregue ao tráfego outra em melhores condiçôes de uso:

a

pode ser alienada pelo Município, mediante autorização legislativa;

b

não pode ser alienada pelo Município, por constituir bem público de uso comum do povo;

c

não pode ser alienada pelo Município, por constituir bem público de uso especial;

d

pode ser alienada pelo Município porque a estrada, em decorrência do abandono, tornou-se um bem público dominical ou patrimonial.

Próxima Questão