Questão: 15982 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com referência ao tema crédito tributário, é correto afirmar que:

  • a
    isenção, anistia e remissão são modalidades de exclusão do crédito tributário.
  • b
    os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
  • c
    a ocorrência de incêndio não criminoso, que provoca destruição total do único estabelecimento industrial de contribuinte devedor do imposto sobre produtos industrializados, acarreta a extinção do respectivo crédito tributário da Fazenda Pública.
  • d
    extingue o crédito tributário o depósito de seu montante integral, quando efetivado por força de autorização judicial em mandado de segurança requerido pelo contribuinte.
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