Questão: 16001 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A sentença que concluir pela improcedência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório PORQUE a rejeição da ação popular poderá ser prejudicial ao patrimônio público eventualmente lesado pelo ato impugnado.

  • a
    se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
  • b
    se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
  • c
    se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
  • d
    se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
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