Questão: 16013 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as matérias incluídas no processo legislativo, as Resoluçôes são atos de competência exclusiva do(a):

  • a
    Congresso Nacional e não dependem da sanção presidencial.
  • b
    Câmara dos Deputados e não dependem da sanção presidencial.
  • c
    Congresso Nacional, ou do Senado Federal, ou da Câmara dos Deputados e dependem da sanção presidencial.
  • d
    Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e não dependem da sanção presidencial.
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