Questão: 16032 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do controle da Administração Pública exercido pelos Tribunais de Contas, é correto afirmar que:

  • a
    alcança atos praticados no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo;
  • b
    incide sobre os atos de admissão de pessoal do Poder Judiciário em relação aos cargos efetivos e em comissão;
  • c
    produz auditorias nas unidades administrativas dos três poderes, exceto nas pessoas da administração indireta do Estado;
  • d
    gera decisôes com eficácia de título executivo apenas nas aplicaçôes de multa aos jurisdicionados;
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