Questão: 16043 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos:

  • a
    Estende-se a empregos e funçôes e abrange as autarquias, fundaçôes, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público;
  • b
    Estende-se a empregos e funçôes, mas abrange apenas as autarquias e fundaçôes;
  • c
    Restringe-se aos cargos públicos, excluídos empregos e funçôes, mas abrange as autarquias;
  • d
    Estende-se a empregos e funçôes, mas não se aplica às pessoas jurídicas arroladas na alínea "a", desde que haja compatibilidade de horários;
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