Questão: 16060 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do serviço público, é correto afirmar que:

  • a
    compete aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
  • b
    serviço público é aquele exercido com exclusividade pela Administração Direta.
  • c
    a permissão de serviço público prescinde de licitação.
  • d
    o serviço público comercial ou industrial do Estado é considerado serviço de utilidade pública.
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