Questão: 16106 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a Lei de Execução Fiscal, se o executado efetuar o depósito do valor exigido em Banco Oficial, no prazo concedido pelo mandado de citação, o prazo para oferecimento de embargos à execução é de:

  • a
    10 (dez) dias contados a partir da data do depósito.
  • b
    10 (dez) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.
  • c
    30 (trinta) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.
  • d
    30 (trinta) dias contados a partir da data do depósito.
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