Questão: 16128 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção correta acerca do processo legislativo, conforme disciplinado na CF.

  • a
    O projeto de lei cujo veto presidencial for derrubado deverá ser encaminhado ao presidente do Senado Federal, para promulgação, logo após a deliberação do Congresso Nacional.
  • b
    O Senado Federal é sempre a Casa revisora dos projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF e dos tribunais superiores.
  • c
    Qualquer texto ou expressão de projeto de lei pode ser vetado pelo presidente da República.
  • d
    A matéria constante de projeto de lei ou de emenda constitucional somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
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